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Justiça suspende processo de Licitação da Feira. 

 

No cabo de guerra disputado entre expositores e prefeitura, em relação ao edital de licitação da Feira de Artesanato da Afonso Pena, os comerciantes obtiveram ontem a primeira vitória. Por decisão unânime, desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinaram a suspensão do processo de seleção de novos artesãos.

Segundo parecer dos desembargadores, o edital em curso "viola os princípios da isonomia, da proporcionalidade e da razoabilidade". A prefeitura, no entanto, informou que irá avaliar a decisão do TJMG para posterior pronunciamento.

A decisão é de segunda instância, pois os expositores já haviam perdido a causa em 4 de fevereiro, na 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal. O recurso, impetrado pela Associação dos Expositores de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena (Asseap), deu-se por meio de mandado de segurança, com pedido liminar.

O mérito do mandado de segurança, porém, ainda será julgado pelo TJMG, segundo informou a assessoria de imprensa do Fórum Lafayette.

O parecer foi comemorado pelos feirantes, que, desde publicação de novo edital para a feira, no fim do ano passado, deram início a uma série de protestos para que o prefeito Marcio Lacerda repensasse a medida.

Além de passeatas e greve de fome, os expositores contaram ainda com a pressão de parlamentares junto ao Executivo. "Foi um coroamento jurídico das nossas reivindicações", disse o coordenador da Asseap, Alan Vinícius.

A ordem do prefeito de que fosse alterada a autorização de funcionamento da feira - de licença para permissão - causou animosidade entre os feirantes. Com a medida, foi necessária a abertura de licitação para a feira. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 31 de dezembro. "Foi tudo feito na calada da noite e sem nos consultar. Um desrespeito com quem está na feira há mais de 40 anos", reclamou Alan.

Além disso, o edital de seleção da feira previa avaliação de critérios socioeconômicos, também motivo de contestação dos expositores. "Não pode colocar como prioridade a situação econômica, isso é um absurdo. A feira cresceu e ganhou notoriedade graças a quem está lá atualmente, e não por abrigar, ou não, expositores com baixo poder aquisitivo", avaliou a vereadora Maria Lúcia Scarpelli.

A prefeitura chegou a manifestar, na semana passada, que poderia realizar mudanças no edital.

Entenda
- Em dezembro passado, a prefeitura publicou edital de licitação, contra a vontade dos expositores
- Uma comissão foi criada na Câmara para avaliar os pontos polêmicos do edital
- O sistema de pontuação criado para a seleção foi o ponto mais questionado
- O candidato analfabeto, por exemplo, ganha oito pontos, contra um ponto para aquele com nível superior
- Até o dia 14 de fevereiro, foram recebidas 10.782 inscrições, para 2.292 vagas na feira   

Fonte: Jornal O Tempo

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